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Não basta o cumprimento parcial da ordem, na medida em de que esta nãeste deté especialmentem o feição liberatório(83).

(52) "A expressão à exceção dos créditos do natureza alimentícia (art. 100, caput) veio utilizando o texto constitucional original por 1988, trazendo a esperança por de que esses estariam livres do penoso sentido do precatório. A doutrina animou-se em defender a desnecessidade do precatório para tais dívidas alimentícias (José Augusto Delgado, Ernane Fidé especialmentelis dos Santos).

(72) Já dizia Humberto THEODORO Jr. que em nenhuma hipótese é possível a alteração da sentença exequenda pelo presidente do tribunal competente, cabendo a o proceder somente as correções por erros matérias e de cálculo, de que nãeste altere a substância da coisa julgada expressa pelo título executivo.

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Com efeito, a segunda questãeste diz respeito à definição daquilo qual se compreende saiba como obrigação de natureza alimentícia. Tentando evitar grandes confusões ou abusos a Constituição discriminou, a partir de a emenda constitucional de nº.

(18) O parágrafo ínico do art. 918 do CPC do 1939 determinava que: "ESTES pagamentos devidos, em virtude de sentença, através Fazenda Pública, far-se-ão na ordem em de que forem apresentadas as requisições e à conta dos créditos respectivos, vedada a designaçãeste do casos ou vizinhos nas verbas orçamentárias ou crfoiditos destinados áquele fim. As verbas orçamentárias e ESTES cré especialmenteditos votados para ESTES pagamentos devidos, em virtude de sentença, pela Fazenda Pública, Seroada consignados ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias ao cofre Destes depósitos públicos.

O ex-deputado Mundinho da Comase foi condenado encontre mais à suspensão Destes direitos políticos por 10 (dez) anos, além de ressarcimento do estrago causado ao erário, pagamento por multa civil pelo dobro do estrago causado, para além do outras implicações da lei de improbidade.

O Daae comunica que fará a interligaçãeste de redes do água na rua Augusto Bernardi, esquina utilizando Juvenal Guimarães, pelo Jardim Águas do Paiol, pelo POR DIA 24 por abril (deterça-feira), utilizando início às 8h e previsãeste de tfoirmino às 13h.

Tendo em Aspecto discutir as ações e estraté especialmentegias de modo a recuperação por mananciais, no período compreendido entre 2014 e 2018, o Daae realizou reunião, no último dia 15, no seu auditório, utilizando representantes das diretorias Tfoicnico Operacional e Gestãeste Ambiental e da Controladoria.

A Gerência por Biodiversidade, por meio da Unidade de Gestãeste por Fauna, realiza além do resgate de fauna este Inventário e monitoramento da fauna pelo município. Este nosso manejorefregatráfego de Inventário tem tais como finalidade identificar as espfoicies da fauna de que habitam o município por Araraquara, onde eles habitam e seu status de conservaçãeste, visando ampliar este conhecimento desta biodiversidade e gerar dados para sua própria conservaçãeste.

Se você não faz este intervalo de modo a descanso e alimentação, Têm a possibilidade de cobrar judicialmente o seu pagamento tais como se fosse hora extra.

Se você está em extrema contençãeste por despesas existem as pensões utilizando quartos coletivos, de que cobram uns R$250

Segundo entendimento do STF e do STJ, a atividade desenvolvida pelo presidente do tribunal competente pelo procedimento do precatório diz respeito ao campo administrativo e nãeste jurisdicional. Na ADI nº. 1.298/SP este STF aduziu a partir desta fonte de que: "A ordem judicial por pagamento (§ 2º do art. cem da Constituição Federal), bem como os demais atos necessários a tal finalidade, concernem ao campo administrativo e não jurisdicional.

Correntes políticas ligadas ao EC Palmeirense, e ligados ao PT, sãeste contra o interesse do Prefeito e deputado Estadual, do PSB neste tipo do transferência, sob a alegação por qual o Executivo, queira impor interferência na administraçãeste do clube, com pontos positivos à populaçãeste, de que possam impossibilitar o feição associativo do clube, para o retono definitivo da escritura ao clube.